Câmara Municipal de Baraúna (PB)
Altera a lei n° 03/97 e dá outras Providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA-EXEC nº 3, de 06 de janeiro de 1997Dispõe Sobre: Estabelece normas para contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.