Câmara Municipal de Baraúna (PB)
LEI ORDINÁRIA nº 19, de 20 de janeiro de 1997
Altera dispositivo da Lei nº05/1997 e dá outras providências
- Data
- 20 de janeiro de 1997
- Número
- 19
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- altera a lei que se refere ao conselho municipal de assistência social