Câmara Municipal de Baraúna (PB)
Dispõe Sobre: Institui o Código de Postura.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 285, de 24 de setembro de 2009DISPÕE SOBRE: INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.