Câmara Municipal de Baraúna (PB)
DISPÕE SOBRE: INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA-EXEC nº 8, de 27 de janeiro de 1997Dispõe Sobre: Institui o Código de Postura.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.