Câmara Municipal de Baraúna (PB)
LEI ORDINÁRIA nº 421, de 18 de junho de 2015
DISPÕE SOBRE: AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1° - São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no § 2°, do art. 165 da constituição Federal, e nas normas contidas na Lei Complementar n°. 101, de 04 de maio de 2000, as diretrizes orçamentárias do Município de Baraúna para o exercício financeiro de 2016.
- Data
- 18 de junho de 2015
- Número
- 421
- Publicação
- Diário Oficial do Município
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2016. exercício financeiro de 2016