Câmara Municipal de Baraúna (PB)
DISPÕE SOBRE: ALTERAR REDAÇÃO DO ANEXO I Da Lei 380/13, de 14 de Outubro de 2013. Art. 1 °- O anexo I Reestrutura o Quadro de Servidores do Serviço Público Municipal, Reformula o Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração da Lei 380/13, de 14 de Outubro de 2013, passa a vigorar conforme o quadro em anexo.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.