Câmara Municipal de Baraúna (PB)
LEI ORDINÁRIA nº 419, de 08 de junho de 2015
Dispõe sobre: a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Baraúna (COMSEAB), enquanto espaço de articulação entre o governo Municipal e a sociedade civil para a formulação de diretrizes para políticas e ações na área da Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável.
- Data
- 8 de junho de 2015
- Número
- 419
- Publicação
- Diário Oficial do Município
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- criação do conselho municipal de segurança alimentar e nutricional de baraúna (comseab)