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Congresso

Câmara Municipal de Baraúna (PB)

LEI ORDINÁRIA nº 419, de 08 de junho de 2015

Dispõe sobre: a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Baraúna (COMSEAB), enquanto espaço de articulação entre o governo Municipal e a sociedade civil para a formulação de diretrizes para políticas e ações na área da Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável.

Data
8 de junho de 2015
Número
419
Publicação
Diário Oficial do Município
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • criação do conselho municipal de segurança alimentar e nutricional de baraúna (comseab)