Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Baraúna (PB)

LEI ORDINÁRIA nº 418, de 08 de junho de 2015

Dispõe sobre: a criação do Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência de Baraúna e dá outras providências. Art. 1°. Fica criado o Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência, que terá como e finalidade assessorar o governo municipal, no sentido de que o exercício dos direitos civis e humanos das pessoas deficientes seja assegurado, dentro da globalidade da política de governo.

Data
8 de junho de 2015
Número
418
Publicação
Diário Oficial do Município
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • criação do conselho municipal da pessoa portadora de deficiência de baraúna.