Câmara Municipal de Baraúna (PB)
Dispõe sobre o Estatuto dos servidores públicos do Município de Baraúna, Estado da Paraíba e dá outras providencias.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA-EXEC nº 44, de 11 de novembro de 1997Dispõe Sobre: o Estatuto dos Servidores públicos Municipais e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.