Câmara Municipal de Baraúna (PB)
Dispõe Sobre: o Estatuto dos Servidores públicos Municipais e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 423, de 06 de outubro de 2015Dispõe sobre o Estatuto dos servidores públicos do Município de Baraúna, Estado da Paraíba e dá outras providencias.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.