Legislação municipal · Marituba (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Marituba no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3436
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3400
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 3394
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 3381
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 3377a extraordinária
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 3371
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 3356
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 3354
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Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 02h54 · Publicação mais recente da lista: 16/02/2024