GABINETE DA PREFEITA · 13 de novembro de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 698/2023
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 698/2023
“Institui no Município de Marituba o Mês da Visão Perfeita e dá outras providências”.
A Câmara Municipal de Marituba aprova e a Prefeita Municipal SANCIONA a seguinte Lei:
Art. 1° Fica instituído no Município de Marituba o Mês da Visão Perfeita, a ser realizado anualmente no mês de agosto.
Parágrafo único. O Mês da Visão Perfeita ora instituído, passará a integrar o Calendário Oficial de datas e eventos do Município de Marituba.
Art. 2° O Mês da Visão Perfeita tem como principais objetivos:
I – Esclarecer à população através de palestras, informativos, mídias sociais quanto a importância na saúde e manutenção ocular.
II – Estimular a sociedade quanto aos cuidados necessários com a visão que se deve ter desde a infância, garantindo o bem-estar e qualidade de vida.
III – Possibilitar exames de visão para diagnósticos precoce de possíveis doenças oculares no Município de Marituba.
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Marituba, 09 de novembro de 2023.
PATRÍCIA RONIELLY RAMOS ALENCAR MENDES
Prefeita Municipal
Registrada na Secretaria Municipal de Administração nesta data, 09 de novembro de 2023.
BARBARA BESSA MARQUES
Secretária Municipal de Administração