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Congresso

GABINETE DA PREFEITA · 13 de novembro de 2023

LEI MUNICIPAL Nº 694/2023

GABINETE DA PREFEITA

LEI MUNICIPAL Nº 694/2023

Declara a Academia de Letras Maritubense (ALMARI), como Patrimônio Cultural e Imaterial e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Marituba aprova e a Prefeita Municipal SANCIONA a seguinte Lei:

Art. 1° Fica declarada a Academia de Letras Maritubense (ALMARI), como patrimônio cultural e imaterial, na cidade de Marituba.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Marituba, 09 de novembro de 2023.

PATRÍCIA RONIELLY RAMOS ALENCAR MENDES

Prefeita Municipal

Registrada na Secretaria Municipal de Administração nesta data, 09 de novembro de 2023.

BARBARA BESSA MARQUES

Secretária Municipal de Administração

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, edição 3371, em 13 de novembro de 2023. Código identificador 4CF938F7: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.