Legislação municipal · Marituba (PA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Marituba no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3581
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3573
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3554
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3532
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 3530
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3528
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 3527
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 3523
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 3523
GABINETE DA PREFEITA · Edição 3516
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 02h55 · Publicação mais recente da lista: 10/09/2024