Legislação municipal · Várzea Grande (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Várzea Grande no Diário Oficial dos Municípios (MT)(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Prefeitura Municipal · Edição 1665
Prefeitura Municipal · Edição 1653
Prefeitura Municipal · Edição 1651
Prefeitura Municipal · Edição 1651
Prefeitura Municipal · Edição 1651
Prefeitura Municipal · Edição 1651
Prefeitura Municipal · Edição 1651
Prefeitura Municipal · Edição 1651
Prefeitura Municipal · Edição 1651
Prefeitura Municipal · Edição 1651
Prefeitura Municipal · Edição 1651
Prefeitura Municipal · Edição 1651
Prefeitura Municipal · Edição 1651
Prefeitura Municipal · Edição 1649
Câmara Municipal · Edição 1641
Prefeitura Municipal · Edição 1636
Prefeitura Municipal · Edição 1635
Prefeitura Municipal · Edição 1633
Prefeitura Municipal · Edição 1633
Prefeitura Municipal · Edição 1629
Prefeitura Municipal · Edição 1629
Prefeitura Municipal · Edição 1629
Prefeitura Municipal · Edição 1629
Prefeitura Municipal · Edição 1629
Prefeitura Municipal · Edição 1629
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 13h55 · Publicação mais recente da lista: 25/02/2013