Legislação municipal · Várzea Grande (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Várzea Grande no Diário Oficial dos Municípios (MT)(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Prefeitura Municipal · Edição 1745
Prefeitura Municipal · Edição 1745
Prefeitura Municipal · Edição 1729
Prefeitura Municipal · Edição 1729
Prefeitura Municipal · Edição 1729
Prefeitura Municipal · Edição 1727
Prefeitura Municipal · Edição 1727
Prefeitura Municipal · Edição 1726
Prefeitura Municipal · Edição 1726
Prefeitura Municipal · Edição 1716
Prefeitura Municipal · Edição 1714
Prefeitura Municipal · Edição 1711
Prefeitura Municipal · Edição 1711
Prefeitura Municipal · Edição 1702
Prefeitura Municipal · Edição 1700
Prefeitura Municipal · Edição 1699
Prefeitura Municipal · Edição 1697
Prefeitura Municipal · Edição 1697
Prefeitura Municipal · Edição 1697
Prefeitura Municipal · Edição 1697
Prefeitura Municipal · Edição 1697
Prefeitura Municipal · Edição 1694
Prefeitura Municipal · Edição 1692
Prefeitura Municipal · Edição 1692
Prefeitura Municipal · Edição 1692
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 15h01 · Publicação mais recente da lista: 20/06/2013