Prefeitura Municipal · 9 de maio de 2013
LEI COMPLEMENTAR N.º 3.894/2013
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI COMPLEMENTAR N.º 3.894/2013
Altera o anexo XVI da Lei Complementar nº 3.754/2012, acrescentado pela Lei Complementar nº. 3.869/2013 e dá outras providências.
WALACE SANTOS GUIMARÃES, Prefeito Municipal de Várzea Grande, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º - Fica Alterado o anexo XVI da Lei Complementar n.º 3.754/2012, acrescentado pela Lei Complementar n.º 3.869/2013 que passa a vigorar da seguinte forma:
ANEXO XVI – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
UNIDADE
SIMB
QTD
CARGO
1 – Secretário Municipal de Finanças
DGA 1
01
Secretário Municipal
1.1 – Assessor Especial
DGA 3
02
Assessor Especial
2 – Sub – Secretaria
DGA 2
01
Subsecretário
2.1 – Contador Geral
DGA 2
01
Assessor de Gestão
2.2 – Assessoria Técnica
DGA 6
04
Assessor Técnico I
2.3 – Tesouraria
DGA 4
01
Coordenador
2.3.1 – Gerente de Operações Bancárias
DGA 6
01
Gerente
2.3.2 – Gerente de Contas a Pagar
DGA 6
01
Gerente
2.4 – Gerente de Liquidação de Baixa
DGA 6
01
Gerente
2.4.1 – Superintendente de Contabilidade
DGA 3
01
Superintendente
2.4.2 – Coordenadoria de Análise Contábil
DGA 4
01
Coordenador
2.5 – Gerente de Execução Cont. Prestação de Contas
DGA 6
01
Gerente
2.5.1 – Coordenadoria de Gestão do Aplic
DGA 4
01
Coordenador
2.5.2 – Gerente de Arquivo
DGA 6
01
Gerente
2.5.3 – Superintendente de Finanças
DGA 3
01
Superintendente
2.5.4 – Assessor Técnico
DGA 7
01
Assessor Técnico
Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei Complementar correrão às expensas de dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Praça dos Três Poderes, Paço Municipal Couto Magalhães, Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, 03 de maio de 2013.
WALACE SANTOS GUIMARÃES
Prefeito Municipal