Prefeitura Municipal · 20 de junho de 2013
LEI N.º 3.905/2013
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI N.º 3.905/2013
Dispõe sobre alteração do nome da Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social e dá outras providências.
WALACE SANTOS GUIMARÃES, Prefeito Municipal de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1.° Fica alterado o nome da Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social, que passará a responder pelo nome de Secretaria Municipal de Assistência Social.
Art. 2.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Praça dos Três Poderes, Paço Municipal Couto Magalhães, em Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, 03 de junho de 2013.
WALACE SANTOS GUIMARÃES
Prefeito Municipal