Prefeitura Municipal · 4 de fevereiro de 2013
LEI N.º 3.867/2013
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI N.º 3.867/2013
“Dispõe sobre alteração dos anexos I, II e III da Lei nº 3.722/2012 que dispõe sobre a estrutura administrativa dos gabinetes dos vereadores da Câmara Municipal de Várzea Grande, e dá outras providências”.
Walace Santos Guimarães, Prefeito Municipal de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1.º - Fica alterado os anexos I, II e III da Lei nº 3.722/2012 que dispõe sobre a estrutura administrativa dos gabinetes dos vereadores da Câmara Municipal de Várzea Grande.
ANEXO I
CARGOS DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DO GABINETE DO PRESIDENTE
CARGO
NÍVEL DE ESCOLARIDADE
QTDE
SUBSÍDIO
Coordenador Geral de Gabinete
Ensino Médio
01
1.200,00
Assessor Geral de Gabinete
Ensino Médio
01
1.100,00
Assessor de Gabinete
Ensino Elementar
05
800,00
Assistente de Gab da Presidência
Ensino Elementar
04
710,00
Auxiliar de Gabinete
Ensino Elementar
03
710,00
ANEXO II
CARGOS DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DO GABINETE DO PRIMEIRO SECRETÁRIO
CARGO
NÍVEL DE ESCOLARIDADE
QTDE
SUBSÍDIO
Coordenador Geral de Gabinete
Ensino Médio
01
1.200,00
Assessor Geral de Gabinete
Ensino Médio
01
1.100,00
Assessor de Gabinete
Ensino Elementar
03
800,00
Assistente de Gab da 1ª Secretaria
Ensino Elementar
03
710,00
Auxiliar de Gabinete
Ensino Elementar
02
710,00
ANEXO III
CARGOS DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DOS GABINETES DOS VEREADORES
CARGO
NÍVEL DE ESCOLARIDADE
Gabinete
Total
SUBSÍDIO
Coordenador Geral de Gabinete
Ensino Médio
01
21
1.200,00
Assessor Geral de Gabinete
Ensino Médio
01
21
1.100,00
Assistente de Gabinete
Ensino Elementar
02
42
710,00
Auxiliar de Gabinete
Ensino Elementar
02
42
710,00
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com seus efeitos retroativos a partir de 02 de janeiro de 2013.
Praça dos Três Poderes, Paço Municipal “Couto Magalhães”, em Várzea Grande-MT, 31 de janeiro de 2013.
WALACE SANTOS GUIMARÃES
Prefeito Municipal