Legislação municipal · Nova Xavantina (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o funcionamento do CEI - Centro de Educação Infantil e dá outras providencias.
Altera a redação do § 3º do Art. 155, da Lei Municipal nº 921/2001 e dá outras providencias.
Acrescenta o Art. 188-A a Lei Municipal nº 921/2001 e dá outras providencias.
Altera a redação da Tabela IV, da Lei Municipal nº 921/2001 e dá outras providencias.
Dispõe a nova tabela para lançamento e cobrança do I.T.B.I. a partir de 2010 e dá outras providências.
Dispõe sobre o lançamento e cobrança do IPTU e ITU para o exercício de 2010 e dá providências.
Altera a Tabela III, da Lei Municipal nº 921/2001 para o exercício de 2010 e dá outras providencias.
Dispõe sobre a nova Estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Nova Xavantina e dá outras providencias.
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 1.423/2009 e dá outras providencias.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar contratações por tempo determinado e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal cancelar restos a pagar e dá outras providencias.
Dispõe sobre alienações de terrenos públicos, emissão de títulos definitivos de propriedade e dá outras providências.
Dispõe sobre o Orçamentaria Anual para o exercício de 2010 e dá outras providencias.
SÚMULA: Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2010 e dá outras providencias.
SÚMULA: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Nova Xavantina - MT para o quadriênio 2010 a 2013 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóveis urbanos a terceiros e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar processo de seleção e dá outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação das microempresas e das empresas de pequeno porte e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar teste seletivo e dá outras providências.
Institui o Conselho Municipal do Comércio de Carnes, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 14h44 · Norma mais recente da lista: 14/12/2009