Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)

Lei nº 1.440, de 14 de dezembro de 2009

Altera a redação do § 3º do Art. 155, da Lei Municipal nº 921/2001 e dá outras providencias.

Data
14 de dezembro de 2009
Número
1440
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • altera redação. altera lei. codigo tributario. ctm. artigo. paragrafo.