Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Dispõe sobre alienações de terrenos públicos, emissão de títulos definitivos de propriedade e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 559, de 18 de março de 1994Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imoveis urbanos a terceiros e dá outras providencias.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.418, de 28 de outubro de 2009Dispõe sobre alienações de terrenos públicos e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.836, de 05 de novembro de 2014Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.430/2009, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.