Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.430/2009, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.430, de 07 de dezembro de 2009Dispõe sobre alienações de terrenos públicos, emissão de títulos definitivos de propriedade e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.