Legislação municipal · Nova Xavantina (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir credito adicional especial e dá outras providencias.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a lotear área urbana e dá outras providencias.
Dá nova redação ao artigo 3º, I da Lei Municipal nº 658/1996 e dá outras providencias.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a consignar de forma automática, o valor correspondente a 3,5% (três e meio por cento) das cotas partes normais/extraordinárias do FPM e dá outras providencias.
Estabelece as Diretrizes Orçamentarias para elaboração das propostas do exercício de 1997 e dá outras providencias.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a reajustar os salários dos Servidores Públicos Municipais, regidos pelo Estatuto do Magistério e dá outras providencias.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a reajustar os salários dos Servidores Públicos Municipais, regidos pelo Regime Jurídico Único e dá outras providencias.
Coloca funcionaria a disposição de outro municipio e dá outras providencias.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder isenção de Tributos Municipais e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber imóveis urbano em forma de pagamento de IPTU e dá outras providencias.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir imóveis urbanos e dá outras providencias.
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providencias.
Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providencias.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Agropecuario e dá outras providencias.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realiza contratações por tempo determinado e dá outras providencias.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a lotear área urbana e dá outras providencias.
Lei nº 653/1996 do Poder Executivo que Dispõe sobre a concessão publica dos serviços afetos ao Matadouro Municipal de Nova Xavantina e dá outras providencias.
Dispõe sobre a confissão de divida da Prefeitura Municipal junto ao Fundo Municipal de Previdência Social e dá outras providencias.
Dispõe sobre a criação da Estação Biológica Municipal de Nova Xavantina e dá outras providências. Parque do Bacaba.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratações por tempo determinado e dá outras providencias.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 13h33 · Norma mais recente da lista: 12/08/1996