Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providencias.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera artigo
Lei nº 1.560, de 09 de maio de 2011Altera a redação do Art. 3º da Lei Municipal nº 658, de 11 de março de 1996 e dá outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.073, de 17 de abril de 2018Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 658/1996, que Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.