Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Altera a redação do Art. 3º da Lei Municipal nº 658, de 11 de março de 1996 e dá outras providencias.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera artigo
Lei nº 658, de 11 de março de 1996Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providencias.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.