Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Dispõe sobre a confissão de divida da Prefeitura Municipal junto ao Fundo Municipal de Previdência Social e dá outras providencias.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 769, de 22 de julho de 1998Dispõe sobre a Confissão de Divida da Prefeitura Municipal junto ao Fundo Municipal de Previdência Social e dá outras providencias.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.