Legislação municipal · Nova Xavantina (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Nova Xavantina para o exercício financeiro de 1996.
Denomina Logradouro Publico Municipal e dá outras providencias. Escola Prof. Rosa Ferreira.
Modifica a redação do Inciso II do Artigo 1º da Lei Municipal nº 144 de 11.11.83 e dá outras providencias. Rua Francisco Lima.
Modifica a redação do Inciso IV da Lei Municipal nº 144 de 11.11.83 e Inciso VII do Artigo 1º da Lei Municipal nº 339 de 19.01.89 e dá outras providencias.
Dá nova Redação ao # 2º, Incisos I, II e II do Artigo 36 da Lei Municipal nº 440/91 e dá outras providencias.
Dá nova Redação aos Artigos 172 - Inciso I e Artigo 173 - Incisos I e II da Lei Municipal nº 440/91 e dá outras providencias.
Modifica o Art. 1º da Lei nº 641 de 09 de outubro de 1995 e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imoveis urbanos e dá outras providencias.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder desconto especial no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imovel urbano a terceiros e dá outras providencias.
Declara de Utilidade Publica a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Gleba Rancho Amigo I e II de Nova Xavantina e dá outras providencias.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar contratações por tempo determinado e dá outras providencias.
Dispõe sobre o Plano de Aplicação Financeira do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providencias.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a anistiar multa no pagamento de tributos municipais e dá outras providencias.
Cria e regulamenta o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providencias.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Municipio de Nova Xavantina para o período de 1996 a 1997 e dá outras providencias.
Estabelece as Diretrizes Orçamentarias para elaboração das propostas do exercício de 1996 e dá outras providencias.
Estabelece novos valores das diárias dos Servidores Publicos Municipal e dá outras providencias.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a consignar de forma automática, o valor correspondente a 26% (vinte e seis por cento) das cotas partes normais/extraordinárias do FPM e ICMS e dá outras providencias.
Regulamenta a contribuição do Servidor Publico Municipal junto ao Fundo Municipal de Previdência Social - PREVINX e dá outras providencias.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 13h09 · Norma mais recente da lista: 04/12/1995