Legislação municipal · Nova Xavantina (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens moveis e dá outras providencias.
Modifica a redação do Art. 2º da Lei Municipal nº 601/94 e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a anistiar multa do pagamento do IPTU e dá outras providencias.
Dispõe sobre a proibição do uso de cigarro nos ônibus de transporte coletivo de Nova Xavantina e dá outras providencias.
Declara de utilidade Publica a Associação dos Pioneiros de Nova Xavantina e dá outras providencias. APMPO.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar 02 (dois) Aparelhos de Ar Condicionado ao INDEA de Nova Xavantina e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratações por tempo determinado e dá outras providencias.
Modifica a Redação do Artigo 1º da Lei Municipal nº 394/90 e dá outras providencias. Bairro Jardim Alvorada.
Denomina Escola Municipal e dá outras providencias. Montes Claros.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imovel urbano através de concorrência publica e dá outras providencias.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar contratações por tempo determinado e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a isentar multa do pagamento do IPTU e dá outras providencias.
Denomina Logradouro Publico e dá outras providencias. Praça Aldenor.
Dispõe sobre o Plano de Aplicação Financeira do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratações por tempo determinado e dá outras providencias.
Modifica a redação do item do Artigo 223 da Lei Municipal nº 440/91 (Código Tributário) e dá outras providencias.
Modifica a redação do item 1º do Artigo 43 da Lei Municipal nº 586/94 e dá outras providencias.
Dá nova redação ao Artigo 8º da Lei Municipal nº 530/93 e dá outras providencias.
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a reajustar os salários dos Servidores Publicos Municipais, regidos pelo Estatuto do Magistério e dá outras providencias.
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a reajustar os salários dos Servidores Publicos Municipais, regidos pelo Regime Jurídico Único e dá outras providencias.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 12h16 · Norma mais recente da lista: 06/06/1995