Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a reajustar os salários dos Servidores Publicos Municipais, regidos pelo Estatuto do Magistério e dá outras providencias.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 589, de 21 de setembro de 1994Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a reajustar os salários do Servidores Publicos Municipais, regidos pelo Estatuto do Magistério e dá outras providencias.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.