Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Cria e regulamenta o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providencias.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 851, de 07 de agosto de 2000Dá nova redação ao § Único do Artigo 1º aos Artigos 3º e 4º da Lei Municipal nº 635 de 21 de agosto de 1995 e dá outras providencias.
Altera artigo
Lei nº 877, de 19 de março de 2001Dá nova redação ao § Único do Artigo 1º aos Artigos 3º e 4º da Lei Municipal nº 635 de 21 de agosto de 1995 e dá outras providencias.
Altera artigo
Lei nº 885, de 23 de abril de 2001Dá nova redação ao art. 3º da Lei Municipal nº 635 de 21/08/1995, cria novo artigo a mesma Lei e dá outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 910, de 27 de agosto de 2001Suprime o Paragrafo Único do Art. 1º e dá nova redação ao item V do Artigo 4º, altera e acrescenta um item ao Artigo 9º da Lei nº 635 de 21/08/1995.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.