Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Dá nova redação ao art. 3º da Lei Municipal nº 635 de 21/08/1995, cria novo artigo a mesma Lei e dá outras providencias.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera artigo
Lei nº 635, de 21 de agosto de 1995Cria e regulamenta o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providencias.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.