Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Dá nova redação ao § Único do Artigo 1º aos Artigos 3º e 4º da Lei Municipal nº 635 de 21 de agosto de 1995 e dá outras providencias.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera artigo
Lei nº 635, de 21 de agosto de 1995Cria e regulamenta o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providencias.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 851, de 07 de agosto de 2000Dá nova redação ao § Único do Artigo 1º aos Artigos 3º e 4º da Lei Municipal nº 635 de 21 de agosto de 1995 e dá outras providencias.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.