Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Dá nova redação ao § Único do Artigo 1º aos Artigos 3º e 4º da Lei Municipal nº 635 de 21 de agosto de 1995 e dá outras providencias.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 635, de 21 de agosto de 1995Cria e regulamenta o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providencias.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 877, de 19 de março de 2001Dá nova redação ao § Único do Artigo 1º aos Artigos 3º e 4º da Lei Municipal nº 635 de 21 de agosto de 1995 e dá outras providencias.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.