Legislação municipal · Nova Xavantina (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dá nova redação ao Art. 10 da Lei Municipal nº 530/93 e dá outras providências.
Dá nova redação ao Art. 7º da Lei Municipal nº 530/93 e dá outras providências.
Revoga a Lei Municipal nº 491 de 06 de maio de 1993 e dá outras providencias.
Dá nova redação ao Anexo I da Lei Municipal nº 533 de 15 de outubro de 1993 e dá outras providências.
Dá nova redação ao Art. 8º da Lei Municipal nº 530/93 e da Lei nº 612/95 e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar contratações por tempo determinado e dá outras providencias.
Dispõe sobre a regulamentação da realização de pedágio e dá outras providencias.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento e dá outras providencias.
Estabelece novos valores das diárias dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Modifica o Art. 1º da Lei Municipal nº 668/96 e dá outras providencias.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Nova Xavantina para o exercício financeiro de 1997.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a consignar de forma automática o valor correspondente a R$1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) da cota-parte normal do dia 10 ou seja 1ª parcela de cada mês do FPM e dá outras providencias.
Dispõe sobra a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Agropecuário e dá outras providencias.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a consignar de forma automática o valor correspondente a 3% (três por cento) das cotas partes normais/extraordinárias do FPM e dá outras providencias.
Autoriza do Poder Executivo Municipal a doar bem móvel e dá outras providencias.
Autoriza do Poder Executivo Municipal a efetuar transposição, remanejamento, transferência de recursos de uma categoria econômica para outra, de uma Secretaria para outra, de uma Divisão para outra e dá outras providencias.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a consignar de forma automática o valor correspondente a 1% (hum por cento) das cotas partes normais/extraordinárias do FPM e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir credito especial e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens moveis e dá outras providencias.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a consignar de forma automática o valor correspondente a 1% (hum por cento) das cotas partes normais/extraordinárias do FPM e dá outras providencias.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 14h04 · Norma mais recente da lista: 24/02/1997