Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Dispõe sobra a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Agropecuário e dá outras providencias.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 829, de 03 de abril de 2000Dá nova redação ao Artigo 4ª da Lei Municipal nº 677 de 26 de agosto de 1996 e dá outras providencias.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.