Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Dá nova redação ao Artigo 4ª da Lei Municipal nº 677 de 26 de agosto de 1996 e dá outras providencias.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 677, de 26 de agosto de 1996Dispõe sobra a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Agropecuário e dá outras providencias.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.