Legislação municipal · Nova Xavantina (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre alteração de anexos da Lei Municipal nº 897 de 11 de junho de 2001 e dá outras providencias.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Nova Xavantina para o exercício de 2002 e dá outras providencias.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Municipio para o período de 2002 a 2005 e dá outras providencias.
Institui a cota de contribuição financeira comunitária para a iluminação publica e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo a assumir serviços de abastecimento de agua e esgotamento sanitário, nas condições estabelecidas no Decreto Estadual nº 1802 de 05 de novembro de 1997, na Lei Estadual nº 7359 de 13 de dezembro de 2000 e no Decreto Estadual nº 2461 de 30 de março de 2001.
Dispõe sobre o Sistema Tributário do Municipio de Nova Xavantina-MT.
Institui o quadro de vagas para provimento efetivo dos Profissionais da Educação Municipal.
Modifica a redação dos Artigos 3º, 6º, 7º e do § Único do Artigo 40, todos da Lei Municipal nº 830 de 17/04/2000.
Altera a redação do Paragrafo Único do Art. 2º da Lei Municipal nº 900 de 06 de agosto de 2001 e dá outras providencias.
Altera dispositivo da Lei nº 533 de 15 de outubro de 1993 e dá outras providencias.
Altera a redação do Art. 1º da Lei Municipal nº 900 de 06 de agosto de 2001 e dá outras providencias.
Dispõe sobre a reorganização e funcionamento do PREVINX - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Publicos do Municipio de Nova Xavantina-MT e dá outras providencias.
Altera a redação do Art. 2º da Lei Municipal nº 913 de 03 de setembro de 2001 e dá outras providencias.
Emenda nº 04/2001 do Poder Legislativo que Modifica a redação do artigo nº 40º da Lei Organica Municipal.
Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir imovel urbano e dá outras providencias.
Declara de Utilidade Publica a Associação de Moradores do Bairro Centro Comercial de Nova Xavantina-MT.
Declara de Utilidade Publica a Cooperativa Mista de Produtores de Minério de Nova Xavantina - COOPERMINE.
Suprime o Paragrafo Único do Art. 1º e dá nova redação ao item V do Artigo 4º, altera e acrescenta um item ao Artigo 9º da Lei nº 635 de 21/08/1995.
Abre credito suplementar e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo a fazer contrato de prestação de serviço.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 02h05 · Norma mais recente da lista: 10/12/2001