Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Altera a redação do Art. 2º da Lei Municipal nº 913 de 03 de setembro de 2001 e dá outras providencias.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 913, de 03 de setembro de 2001Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir imovel urbano e dá outras providencias.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.