Legislação municipal · Nova Xavantina (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doação á Rede/Cemat e dá outras providencias.
Institui no Municipio de Nova Xavantina a contribuição para custeio da iluminação publica prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.
Denomina Logradouro Publico de Nova Xavantina. Praia da Lua e do Sol.
Modifica a redação do Item 5, do Artigo 1º da Lei Municipal nº 781/1998 e dá outras providencias.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Meio ambiente e dá outras providencias.
Criação da UGRENOX - União dos Grêmios Estudantis de Nova Xavantina-MT.
Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis do Municipio de Nova Xavantina e dá outras providencias.
Dispõe sobre a disciplina na realização de campeonatos municipais.
Dispõe sobre a criação do Projeto Viva seu Bairro em Nova Xavantina e dá outras providencias.
Cria Comissão Permanente de Meio Ambiente e Direitos Humanos.
Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Nova Xavantina para o exercício de 2003 e dá outras providencias.
Dispõe sobre desapropriação de imoveis urbano para fins de interesse social e dá outras providencias.
Acrescenta e altera dispositivos a Lei Municipal nº 921 de 10 de dezembro de 2001 e dá outras providencias.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder gratificação aos Professores do ensino fundamental e dá outras providencias.
Fixa os salários dos Secretários Camara Municipal para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providencias.
Fixa os salários dos Secretários Municipais para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder uma área de terras na forma de comodato e dá outras providencias.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar concorrência publica para concessão a titulo precário da exploração de serviços de transporte coletivo urbano e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar lotes urbanos e dá outras providencias.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a locar maquinas e equipamentos nos serviços de terraplanagem, construção e aterramento na orla da Av. Beira Rio - Setor Nova Brasília e dá outras providencias.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 03h37 · Norma mais recente da lista: 27/12/2002