Legislação municipal · Nova Xavantina (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Acrescenta paragrafo na Lei Municipal nº 973 de 05 de agosto de 2002 e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imovel urbano a terceiros e dá outras providencias.
Dispõe sobre abertura de Credito Suplementar e dá outras providencias.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação para urbanização e outros melhoramentos de logradouros públicos e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo a abrir um credito adicional especial e dá outras providencias.
Dispõe sobre abertura de Credito Suplementar e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bem móvel e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo a fazer Contrato de Prestação de Serviço.
Dispõe sobre autorização legislativa para firmar convenio com a Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT - Campus de Nova Xavantina e dá outras providencias.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Comodato com terceiros e dá outras providencias.
Dispõe sobre o serviço publico alternativo de transporte de passageiros e dá outras providencias.
Dispõe sobre abertura de Credito Suplementar e dá outras providencias.
Dispõe sobre a criação do Parque Municipal de preservação permanente e dá outras providencias.
Dá nova redação ao artigo 4º Paragrafo Único, Artigos 5º e 6º e acrescenta outros da Lei nº 960 de 20 de maio de 2002 e dá outras providencias.
Dispõe sobre a revogação da Lei nº 931/2001.
Declara de utilidade Publica a Associação Indígena Ete Rairebere e dá outras providências.
Institui o Dia do Jovem em Nova Xavantina e dá outras providencias.
Concede reajuste salarial aos Servidores Publicos Municipais e dá outras providencias.
Dispõe sobre a reestruturação do Previnx - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Municipio de Nova Xavantina e dá outras providencias.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providencias.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 03h17 · Norma mais recente da lista: 21/10/2002