Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Dispõe sobre a reestruturação do Previnx - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Municipio de Nova Xavantina e dá outras providencias.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 915, de 15 de outubro de 2001Dispõe sobre a reorganização e funcionamento do PREVINX - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Publicos do Municipio de Nova Xavantina-MT e dá outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.034, de 23 de junho de 2003Dá nova redação ao artigo 42, incisos I e II da Lei Municipal nº 968 de 24 de junho de 2002 e dá outras providencias.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 1.060, de 15 de março de 2004Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Municipio de Nova Xavantina-MT e dá outras providencias.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.