Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providencias.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.016, de 19 de maio de 2003Dispõe sobre alteração da Lei nº 967/2002 e dá outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.035, de 11 de agosto de 2003Dispõe sobre alteração da Lei nº 967/2002 e dá outras providencias.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.