Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Lei nº 977, de 12 de agosto de 2002
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Comodato com terceiros e dá outras providencias.
- Data
- 12 de agosto de 2002
- Número
- 977
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- comodato. nico. aterramento sanitário. aterro sanitário. nico do leilão. implantar aterro.