Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Lei nº 983, de 16 de setembro de 2002
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação para urbanização e outros melhoramentos de logradouros públicos e dá outras providencias.
- Data
- 16 de setembro de 2002
- Número
- 983
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- termo de cooperação. urbanização. logradouro. logradouros. melhorar logradouro. termo. cooperação. associação.