Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)

Lei nº 983, de 16 de setembro de 2002

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação para urbanização e outros melhoramentos de logradouros públicos e dá outras providencias.

Data
16 de setembro de 2002
Número
983
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • termo de cooperação. urbanização. logradouro. logradouros. melhorar logradouro. termo. cooperação. associação.