Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Lei nº 990, de 09 de dezembro de 2002
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder uma área de terras na forma de comodato e dá outras providencias.
- Data
- 9 de dezembro de 2002
- Número
- 990
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- comodato. chiquito. praia. praia do chiquito.