Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Meio ambiente e dá outras providencias.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.922, de 15 de março de 2016Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 1002/2002, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.387, de 05 de abril de 2022Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.002/2002 que Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.928, de 22 de agosto de 2025Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 1002/2002, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.