Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis do Municipio de Nova Xavantina e dá outras providencias.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.270, de 12 de novembro de 2007Dá nova redação ao § 2º do art. 140 da Lei Municipal nº 1000/2002 e dá outras providencias.
Altera artigo
Lei nº 1.276, de 10 de dezembro de 2007Dá nova redação ao art. 192 da Lei Municipal nº 1000/2002 e dá outras providencias.
Dá nova redação aos Arts. 131, 132 e 133 da Lei Municipal nº 1000/2002.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.501, de 20 de setembro de 2010Altera a redação do Artigo 11 da Lei Municipal nº 1.000/2.002 e dá outras providencias.
Dá nova redação ao art. 117 da Lei Municipal n.º 1000/2002, e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.752, de 03 de dezembro de 2013Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina - MT.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.