Câmara Municipal de Nova Xavantina (MT)
Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina - MT.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.000, de 16 de dezembro de 2002Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis do Municipio de Nova Xavantina e dá outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.860, de 07 de abril de 2015Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 1.752/2013 que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina - MT., e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.978, de 09 de janeiro de 2017Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.752/2013 e dá outras providencias.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.982, de 27 de janeiro de 2017Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 1.752/2013, que Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina - MT.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.086, de 30 de abril de 2018Altera dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 1.752/2013, que Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina - MT.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.165, de 15 de outubro de 2019Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.752/2013 que Dispõe sobre o Regime Juridico dos Servidores Publicos Civis Municipais das Autarquias e das Fundações Publicas do Municipio de Nova Xavantina-MT.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.197, de 16 de abril de 2020Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.752/2013, que Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis Municipais, das autarquias e das Fundações Publica do Municipio de Nova Xavantina-MT.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.221, de 08 de setembro de 2020Altera Dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.752/2013 que Dispõe sobre o Regime Juridico dos Servidores Publicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Publicas do Municipio de Nova Xavantina-MT.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.227, de 29 de setembro de 2020Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.752/2013 que Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Publicas do Município de Nova Xavantina-MT.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.307, de 20 de setembro de 2021Altera dispositivos constantes na Lei Municipal nº 1.752/2013 que Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Publicas do Município de Nova Xavantina-MT.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.340, de 21 de dezembro de 2021Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina - MT.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.