Legislação municipal · Nova Mutum (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
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Prefeitura Municipal · Edição 1982
Prefeitura Municipal · Edição 1976
Prefeitura Municipal · Edição 1976
Prefeitura Municipal · Edição 1971
Prefeitura Municipal · Edição 1971
Prefeitura Municipal · Edição 1971
Prefeitura Municipal · Edição 1971
Prefeitura Municipal · Edição 1971
Prefeitura Municipal · Edição 1967
Prefeitura Municipal · Edição 1967
Prefeitura Municipal · Edição 1967
Prefeitura Municipal · Edição 1967
Prefeitura Municipal · Edição 1963
Prefeitura Municipal · Edição 1963
Prefeitura Municipal · Edição 1958
Prefeitura Municipal · Edição 1958
Prefeitura Municipal · Edição 1955
Prefeitura Municipal · Edição 1955
Prefeitura Municipal · Edição 1955
Prefeitura Municipal · Edição 1955
Prefeitura Municipal · Edição 1955
Prefeitura Municipal · Edição 1955
Prefeitura Municipal · Edição 1945
Prefeitura Municipal · Edição 1939
Prefeitura Municipal · Edição 1939
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 06h49 · Publicação mais recente da lista: 29/05/2014